Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ou utilizar os serviços de Cunhalvor Markets, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite integralmente os presentes Termos e Condições, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com algum destes termos, deverá interromper de imediato a utilização do serviço.

2. Descrição do Serviço

Cunhalvor Markets disponibiliza uma plataforma de análise de dados e apoio à decisão financeira, com recurso a ferramentas de inteligência artificial. Os conteúdos, relatórios e sugestões gerados pela plataforma têm caráter meramente informativo e não substituem aconselhamento profissional, financeiro, contabilístico ou jurídico especializado.

3. Registo e Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, poderá ser necessário criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é o único responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada através da sua conta.

4. Utilização Aceitável

O utilizador compromete-se a utilizar o serviço de forma lícita, não devendo, entre outros comportamentos:

• Tentar aceder a sistemas, dados ou contas de terceiros sem autorização;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilícitos ou lesivos de direitos de terceiros;
• Realizar engenharia inversa, copiar ou distribuir qualquer parte do serviço sem autorização prévia;
• Introduzir vírus, malware ou qualquer código com potencial de dano ao serviço ou a terceiros.

5. Planos, Pagamentos e Faturação

Os preços, condições de subscrição e formas de pagamento aplicáveis a cada plano serão apresentados no momento da contratação. Cunhalvor Markets reserva-se o direito de alterar os preços dos seus planos, mediante aviso prévio adequado, sem que tal afete períodos já pagos e em curso.

6. Cancelamento e Reembolsos

O utilizador poderá cancelar a sua subscrição em qualquer momento, através das funcionalidades disponíveis na sua conta ou por contacto direto com a nossa equipa. As condições específicas de reembolso, quando aplicáveis, serão indicadas no momento da subscrição ou disponibilizadas mediante pedido.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma, incluindo software, design, marca, textos e demais conteúdos, pertencem a Cunhalvor Markets ou aos seus licenciadores. Nenhuma disposição destes Termos deve ser interpretada como cedência de tais direitos ao utilizador, exceto na medida estritamente necessária à utilização normal do serviço.

8. Limitação de Responsabilidade

O serviço é fornecido "tal como está" e "conforme disponível". Na máxima medida permitida por lei, Cunhalvor Markets não garante que os resultados, análises ou recomendações produzidas pela plataforma sejam exatos, completos ou adequados a qualquer finalidade específica, não se responsabilizando por decisões financeiras tomadas com base nessas informações.

9. Suspensão e Rescisão

Cunhalvor Markets reserva-se o direito de suspender ou encerrar, total ou parcialmente, o acesso de um utilizador ao serviço em caso de violação destes Termos, uso indevido da plataforma, ou por motivos de segurança, sem prejuízo de outras medidas legalmente admissíveis.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados periodicamente, de forma a refletir alterações no serviço ou na legislação aplicável. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página, sendo recomendada a sua consulta regular.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos são regidos pela legislação aplicável no território onde Cunhalvor Markets desenvolve a sua atividade. Em caso de litígio, as partes procurarão, em primeiro lugar, uma resolução amigável, podendo recorrer aos meios de resolução alternativa de litígios ou aos tribunais competentes, conforme aplicável.

12. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, o utilizador poderá contactar Cunhalvor Markets através dos canais disponibilizados na página de Contacto.